OAB quer preferência em ação contra quebra de sigilo fiscal

Já havendo a ADI em curso no STF, o ideal agora é que as seccionais impetrem mandado de segurança coletivo relativo à matéria

Dezoito mensaleiros apresentam embargos infringentes

No total, 18 recursos foram apresentados por deputados, empresários e ex-dirigentes de partidos condenados pelo Supremo Tribunal Federal no mensalão

Ministério Público Federal denuncia Paulo Bernardo por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

Mais 19 pessoas foram denunciadas, entre elas o ex-tesoureiro Vaccari. Político é suspeito de integrar organização que fraudava crédito consignado.

OAB e Ministério das Relações Exteriores firmam convênio para estágio

Ao fim do contrato, o MRE poderá recomendar os advogados do programa à Formação Complementar e Pesquisa em Comércio Internacional

Ação rescisória. Pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho. Competência da justiça do trabalho.

Juiz autoriza novo inquérito contra Andrea Matarazzo no caso Alstom

Servidores são investigados por suposto esquema de propinas da empresa

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

Mercado de jogos e apostas: regulação do mercado e prevenção à lavagem de ativos

A inscrição é gratuita.

MPF/PE propõe ação por irregularidades no uso de recursos do Turismo

Verbas deveriam ter sido destinadas à realização de shows no município de Camutanga

Motoristas infratores são condenados e habilitações suspensas

Suspensão da habilitação, pagamento de multa e serviços comunitários estão entre as penas

Presidente do STJ participa de seminário na Câmara dos Deputados

Amanhã (16), às 12h10, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, fará um pronunciamento na abertura do seminário "A Justiça que Queremos", no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Embargos de Declaração. Não é hipótese de deserção do recurso ordinário.

obteve a guia para depósito judicial na própria Secretaria da Vara do Trabalho.

JF/PR exclui de autos dados do Coaf sobre honorários de escritório não investigado

O Coaf enviou à PF um relatório de movimentações financeiras não apenas dos investigados, mas também de advogados.

Júri para acusados de homicídio e tentativa de homicídio contra pescadores

Denúncia julgada parcialmente procedente

Ação de reparação de danos material e moral. Agressão física. Pressupostos da responsabilidade civil.

Sentença em versos proferida na primeira audiência crioula de Carazinho

A comunidade de Carazinho teve a oportunidade de presenciar sua primeira Audiência Crioula, quinta-feira, dia 17, lotando as dependências do CTG Rincão Serrano.

HC. Tentativa de furto qualificado e formação de quadrilha. Bando especializado em arrombar cofre de banco. Paciente que responde a crime semelhante em outro estado.

O paciente acusado de integrar uma quadrilha especializada em arrombamentos de cofres bancários, respondendo a outra ação penal pela prática de crime semelhante no seu Estado de origem, sujeita-se à prisão preventiva, porquanto é evidente a necessidade de se garantir a ordem pública.

Agravo regimental. Responsabilidade civil. Indenização. Dano causado por animal. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Agravo regimental em agravo de instrumento. Pressupostos de admissibilidade de embargos de divergência. Ofensa reflexa à constituição federal. Falta de prequestionamento. Súmula 282 do STF.

Apelação. Homicídio culposo. Delito de trânsito. Culpa do réu.

Imprudência e negligência comprovadas.